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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

Preâmbulo

Considerando
que todo o animal tem direitos.

Considerando
que o desconhecimento e desrespeito dos ditos direitos conduziram e continuam a conduzir o homem a cometer crimes contra a natureza e contra os animais.

Considerando
que o reconhecimento por parte da espécie humana dos direitosàexistência das outras espécies de animais constitui o fundamento da coexistência das espécies no mundo.

Considerando
que o homem comete genocídios e que existe a ameaça de os continuar a cometer.

Considerando
que o respeito pelos animais, por parte do homem, está relacionado com o respeito dos homens entre eles próprios.

Considerando
que faz parte da educação, ensinar, desde a infância, a observar, compreender, respeitar e amar os animais
.

PROCLAMA-SE O SEGUINTE:

Artigo 1
Todos os animais nascem iguais diante da vida e têm o mesmo direito à existência.

Artigo 2
a)
Cada animal tem direito a respeito.
b) O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais ou de explorá-los, violando esse direito. Ele tem o dever de colocar a sua consciência ao serviço dos outros animais.
c) Cada animal tem o direito à consideração, à cura e à protecção do homem.

Artigo 3
a)
Nenhum animal sofrerá maus-tratos ou crueldades.
b) Se a morte de um animal for necessária, deve ser instantânea, sem dor nem angústia.

Artigo 4
a)
Todo o animal de espécie selvática tem o direito de viver livre no seu ambiente natural terrestre, aéreo ou aquático, como também o de reproduzir-se.
b) A privação da liberdade, ainda que para fins educativos, é contrária a  esse direito.

Artigo 5
a)
Todo o animal de espécie que viva habitualmente no ambiente do homem tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que àquela sejam próprias.
b) Toda a modificação de tais ritmo e condições, imposta pelo homem para fins mercantis, é contrária a esse direito.

Artigo 6
a)
Todo o animal que o homem escolher para seu companheiro tem direito a viver por toda a sua natural longevidade.
b) Abandonar um animal é acto cruel e degradante..

Artigo 7
Todo o animal que trabalha tem o direito a razoável limitação do tempo e intensidade do trabalho, a alimentação adequada, ao repouso.

Artigo 8
a) A experimentação no animal, que comporta sofrimento físico, é incompatível com os direitos do animal, que seja médica, científica, comercial ou outra.
b) As técnicas substitutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.

Artigo 9
No caso de o animal ser criado para servir de alimentação, deve ser nutrido, alojado, transportado e morto sem que para ele resulte ansiedade ou dor.

Artigo 10
a)
Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem.
b)
A exibição de animais e os espectáculos com animais são incompatíveis com a dignidade deles.

Artigo 11
Todo o acto que comporte a morte inútil de um animal é um biocídio, ou seja, um delito contra a vida.

Artigo 12
a)
Todo o acto que comporte a morte de grande número de animais selváticos é um genocídio, ou seja, um delito contra a espécie.
b) O aniquilamento e a destruição do meio ambiente natural levam ao genocídio.

Artigo 13
a)
O animal morto deve ser tratado com respeito.
b) Cenas de violência com vítimas animais devem ser proibidas no cinema e na televisão, a menos que tenham como fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.

Artigo 14
a)
As associações de protecção e de salvaguarda dos animais devem ser representadas governamentalmente.
b)
Os direitos do animal devem ser defendidos por leis, como os direitos do homem.

Proclamada na assembléia da Unesco de 27 de Janeiro de 1978 em Bruxelas.

The text of the UNIVERSAL DECLARATION OF ANIMAL RIGHTS has been adopted from the International League of Animal Rights and Affiliated National Leagues in the course of an International Meeting on Animal Rights which took place in London from 21st to 23rd September 1977.

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